RESUMO DESTE ESTUDO
A GALP divulgou, na 2ª semana de Agosto os lucros obtidos nos primeiros 6 meses de 2007. E os lucros obtidos por esta empresa no 1º semestre de 2007 foram superiores em 71% aos do 1º semestre de 2006, pois passaram de 167 milhões de euros para 287 milhões de euros. A justificação apresentada pela empresa, é que essa subida resultou do aumento da margem de refinação que teria crescido 25%. Assim, a GALP, procurando manipular a opinião pública, dissociou o crescimento vertiginoso dos lucros da subida dos preços de venda, como se a refinação produzisse por si própria e por artes de mágica o aumento dos lucros, e estes não resultassem da diferença entre os preços de venda aos consumidores e os custos suportados pela empresa.
O primeiro argumento utilizado pelas empresas petrolíferas, incluindo a GALP, que é necessário desmontar, é que os preços elevados a que são vendidos os combustíveis em Portugal (dos mais elevados em toda a União Europeia, como provamos em estudo anterior) resultariam de os impostos que incidem sobre os combustíveis no nosso País serem mais elevados do que nos restantes países da UE. Ora isso não corresponde à verdade. Em 16 países da UE que analisamos, utilizando dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, somente em sete os impostos em euros sobre combustíveis são inferiores aos pagos em Portugal, sendo em 9 países superiores. Existem até países, como são os casos da Suécia e da França, onde os impostos são mais elevados mas os preços de venda ao consumidor são mais baixos do que em Portugal. Os preços elevados dos combustíveis no nosso País devem-se fundamentalmente aos preços sem impostos, que revertem na totalidade para as empresas e que constituem a fonte dos seus lucros. Em Maio de 2007, por ex., o preço médio dos combustíveis (inclui todos) sem impostos era, em Portugal, de 0,544 euros por litro, quando o preço médio nos países mais desenvolvidos da União Europeia era de 0,523 euros por litro, portanto inferior. Infelizmente, a maioria dos media e alguns jornalistas têm participado nesta manipulação da opinião publica, pois têm só divulgado criticamente a posição das empresas.
Apesar dos lucros da GALP terem aumentado 71% em 2007, os impostos a pagar ao Estado por esses lucros diminuíram. De acordo com dados constantes da pág. 8 do relatório da empresa – 'Resultados no 1º semestre de 2007' – que está disponível no seu sítio web, o IRC a pagar pela GALP, referente aos lucros do 1º semestre de 2007, é inferior ao de idêntico período de 2006 em 12%, pois passou de 120 milhões de euros para 112 milhões de euros. Portanto, o aumento de lucros da GALP foi conseguído também através da redução das receitas do Estado, pois esta empresa vai pagar em 2007 menos 14 milhões de euros de imposto devido aos elevados benefícios fiscais que continua a gozar, o que prova que o compromisso de Sócrates e do seu ministro das Finanças de que iriam acabar os privilégios fiscais não foi efectivado. Para além disso, e contrariamente ao argumento que as empresas utilizam para justificar o aumento dos preços dos combustíveis em Portugal, o preço médio do barril de petróleo no 1º semestre de 2007 foi inferior ao registado no 1º semestre de 2006. De acordo com dados da Direcção Geral de Energia e também da própria GALP, entre o 1º semestre de 2006 e o 1º semestre de 2007, o preço médio do barril de petróleo desceu, em dólares, -3,7% e, em euros, -11%. Enquanto o preço do barril de petróleo diminuiu, os preços dos combustíveis pagos pelos consumidores portugueses, aumentaram ou praticamente mantiveram-se. Assim, entre o 1º semestre de 2006 e o 1º semestre de 2007, o preço por litro da gasolina sem chumbo 95 aumentou em 1,37%; da gasolina sem chumbo 98 subiu 2,3%; e da gasolina sem chumbo 98 aditivada cresceu em 1,18%. Apenas, o preço do litro do gasóleo manteve-se praticamente, pois teve uma pequena descida de apenas 0,82%, portanto nem desceu 1%. E entre Janeiro e Junho de 2007, os preços dos combustíveis aumentaram em Portugal entre 6,8% e 11,6%. Diminuindo o preço do barril de petróleo, em euros, em cerca de -11%, e aumentando os preços dos combustíveis, e sendo os salários pagos pela GALP pouco mais de metade dos salário médios da UE, era inevitável que os lucros da empresa disparassem como efectivamente sucedeu.
Para terminar a questão que naturalmente se coloca é a seguinte: Porque razão, quando os prejudicados são empresas, nomeadamente estrangeiras, a autoridade da concorrência intervém e aplica uma coima de 38 milhões de euros à PT, mas quando os prejudicados são os consumidores portugueses nada faz? E o mesmo sucede com o governo, que é tão elogiado pela direita pela sua 'coragem' em atacar os direitos dos trabalhadores, mas que nada faz quando as petrolíferas têm lucros com aumentos de 71% por ano com base em preços muito acima dos seus custos e iguais entre si, indiciando um acordo, na prática, que prejudica milhões de portugueses pois contribui para agravar ainda mais as suas já difíceis condições de vida.
No inicio da 2ª semana de Agosto a administração da GALP realizou uma conferencia com os media para divulgar os resultados alcançados pela empresa no 1º semestre de 2007. E como muitos órgãos de informação publicaram, os lucros da GALP no 1º semestre de 2007 foram superiores aos do 1º semestre de 2006 em 71% ('Lucro da GALP Energia subiu 71% no 1º semestre do ano' – escreveu o Público na sua edição de 8.8.2007; 'Lucro da GALP Energia sobe 71% no 1º semestre' – TSF).
No documento da empresa com a designação 'Resultados 1º semestre: 2007', que está disponível no seu sítio web, a GALP Energia informa que, entre 1º semestre de 2006 e o 1º semestre de 2007, os lucros líquidos ajustados, isto é, depois de ter deduzido o chamados 'efeito stock' e os 'eventos não recorrentes', passaram de 167 milhões de euros para 287 milhões de euros, ou seja, tiveram um aumento de 71%.
A explicação da GALP para esta subida tão grande nos seus lucros 'seria o aumento da margem de refinação que, segundo a empresa, subiu 25%, ou seja, 1,3 dólares por barril, face ao 1º semestre de 2006' (jornal Publico, de 8 de Agosto de 2007). Numa verdadeira operação de manipulação da opinião pública, utilizando um conceito técnico pouco conhecido por esta, procurou desligar o aumento dos lucros da subida dos preços dos combustíveis à população. Mas uma margem é sempre a diferença entre o preço de venda e os custos suportados pela empresa. Portanto, os lucros subiram daquela forma porque a empresa conseguiu aumentar como quis os preços de venda dos combustíveis à população perante a passividade, ou mesmo a conivência, da chamada autoridade da concorrência e do próprio governo que nada têm feito para controlar minimamente a situação e para pôr um travão ao escândalo que é o aumento vertiginoso e frequente dos combustíveis que tem-se registado após a liberalização dos preços em Janeiro de 2004, o que tem penalizado fortemente os portugueses e a economia nacional.
É FALSO QUE OS IMPOSTOS SOBRE OS COMBUSTIVEIS EM PORTUGAL SEJAM OS MAIS ELEVADOS DA UNIÃO EUROPEIA
Um dos argumentos mais utilizados quer pelas empresas quer pelos seus defensores para explicar os elevados preços dos combustíveis em Portugal é que os impostos em Portugal sobre os combustíveis são os mais elevados da União Europeia. Muitos jornalistas consciente ou inconscientemente, por ausência de trabalho de investigação, têm participado nessa manipulação da opinião pública, na medida em que divulgam acriticamente apenas a posição das empresas. Os impostos sobre os combustíveis são, sem qualquer dúvida, exagerados em Portugal, mas não são os mais elevados da União Europeia. Os dados da Direcção Geral de Energia, constantes do quadro seguinte, mostram a falsidade desse argumento.
Em 15 países da União Europeia, que a Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia divulgou os preços, e que constam do quadro anterior, somente em 5 a percentagem que os impostos representam em relação ao preço de venda é inferior à de Portugal (Grécia, Espanha, Luxemburgo, Áustria e Irlanda), sendo na Holanda praticamente igual. Nos 9 países restantes a percentagem que os impostos representam em relação ao preço de venda ao consumidor é superior à de Portugal. Em euros apenas em 7 países os impostos são mais baixos do que em Portugal, sendo em 9 mais altos.
Os elevados preços dos combustíveis em Portugal devem-se fundamentalmente aos preços praticados pelas empresas sem incluir impostos, que revertem para elas e são a fonte dos seus elevados lucros. Existem países, como são o caso da França e da Suécia, apesar dos impostos mais elevados, os preços de combustíveis pagos pelos consumidores até são mais baixos do que em Portugal. Em Maio de 2007, o preço médio sem impostos dos combustíveis em Portugal era de 0,544 euros por litro, enquanto o preço médio na U.E. que vigorava nos países mais desenvolvidos (os 16 do quadro I) era de 0,523 euros por litro de combustível Fica assim claro a manipulação da opinião pública pelas empresas, pelo próprio governo e, infelizmente, por alguns media e alguns jornalistas que se têm prestado a divulgar acriticamente apenas a posição das empresas sobre esta questão.
OS LUCROS AUMENTAM MAS O IMPOSTO A PAGAR AO ESTADO DIMUINUI
Como consta também da pág. 9 do documento oficial da própria empresa referido anteriormente, entre o 1º semestre de 2006 e o 1º semestre de 2007, os chamados resultados antes dos impostos, ou seja, os lucros antes de deduzir os impostos a pagar ao Estado aumentaram de 477 milhões de euros para 511 milhões de euros. Apesar de terem crescido deste forma (a manter-se este ritmo no fim deste ano os lucros ultrapassarão certamente os 1.000 milhões de euros); repetindo, apesar desta subida, estranhamente ou talvez não, o chamado imposto sobre o rendimento (o IRC) a pagar pela GALP referente aos lucros do 1º semestre de 2007 foi inferior ao do 1º semestre de 2006 em quase 12%, pois passou de 121 milhões de euros para apenas 107 milhões de euros.
É evidente, que o aumento significativo dos lucros da GALP entre o 1º semestre de 2007 e o 1º semestre de 2007, foi obtido também à custa das receitas do Estado, pois o IRC a receber desta empresa pelos lucros referentes ao 1º semestre de 2007 diminuíram em 14 milhões de euros relativamente aos do 1º semestre de 2006. Enquanto os portugueses viram subir os impostos que têm de pagar ao Estado, as grandes empresas que foram privatizadas, como a GALP, viram os seus impostos diminuir à custa dos elevados benefícios fiscais que continuam a gozar.
O PREÇO MÉDIO DO BARRIL DO PETRÓLEO DIMINUI ENTRE O 1º SEMESTRE DE 2006 E O 1º SEMESTRE DE 2007
Um outro argumento utilizado pelas empresas petrolíferas, incluindo a GALP, para justificar os aumentos dos preços que têm realizado, é o aumento do preço do barril de petróleo. Este argumento também não pode ser utilizado para justificar a subida de 71% nos seus lucros. E isto porque o preço médio do barril de petróleo no 1º semestre de 2007 foi inferior em 11% ao preço médio do barril de petróleo no 1º semestre de 2006, como provam os dados oficiais divulgados pela Direcção Geral da Energia constantes do quadro seguinte.
Portanto, no 1º semestre de 2007, o preço do barril de petróleo em dólares (63,26 USD por barril) foi inferior em -3,7% ao preço médio do barril de petróleo também em dólares registado no 1º semestre de 2006 (65,69 USD por barril). Em euros, devido à valorização da moeda europeia (o euro vale cada vez mais dólares), a diminuição do preço do petróleo ainda foi maior. No 1º semestre de 2007, o preço do barril de petróleo em euros (47,52 € por barril) foi inferior em -11% ao preço médio do barril de petróleo também em euros registado no 1º semestre de 2006 (53,39 euros).
A própria GALP confirma esta descida do preço médio do barril do petróleo . Assim na pág. 9 do seu relatório – 'Resultados no 1º semestre -2007' – que está disponível no sítio web da empresa, podem-se encontrar os valores do preço médio em dólares constante do quadro seguinte, que depois convertemos também em euros, utilizando a taxa de câmbio que está no sítio web da Direcção Geral de Energia. O preço em euros é o que interessa pois a GALP, pelos combustíveis que vende em Portugal, recebe euros.
Portanto, de acordo com dados da própria GALP, o preço médio do barril de petróleo no 1º semestre de 2007 foi inferior ao registado no 1º semestre de 2006, em dólares, em -3,7% e, em euros, em -10,9%. Estes dados da própria GALP confirmam as conclusões anteriores a que tínhamos chegado com base em dados divulgados pela Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia.
Estes dados também mostram, por um lado, que o argumento utilizado pela GALP e por outras petrolíferas para aumentar o preço dos combustíveis não tem, em muitos casos, qualquer verdade e, por outro lado, explicam a razão porque os lucros da GALP cresceram tanto entre 2006 e 2007, pois apesar do preço do barril de petróleo ter diminuído, a GALP e outras empresas ou não desceram os preços ao consumidor ou então até aumentaram como vamos seguidamente provar com base em dados oficiais.
APESAR DO PREÇO DO BARRIL DE PETRÓLEO TER DESCIDO EM CERCA DE 11%, OS PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS OU AUMENTARAM OU PRATICAMENTE MANTIVERAM-SE
Apesar do preço do barril de petróleo ter diminuído entre o 1º semestre de 2006 e o 1º semestre de 2007 (cerca de -11% em euros), os preços dos combustíveis para os consumidores aumentaram, com uma única excepção, o do gasóleo que praticamente se manteve, pois teve uma descida irrisória de apenas -0,82% (nem chegou a 1%), como mostram os dados oficiais do quadro seguinte.
Até quando esta impunidade e esta falta de controlo? – É a pergunta que naturalmente se coloca, que aqui deixamos, esperando que a autoridade da concorrência e mesmo o governo abandonem a passividade, e mesmo a conivência, que têm tido com as empresas petrolíferas. Porque razão a entidade da concorrência não actua, como no caso da PT, em que os prejudicados eram empresas? Será porque no caso dos combustíveis, os prejudicados são pessoas (os portugueses)?
Sem comentários:
Enviar um comentário