O Presidente da República promulgou hoje a nova Lei do Divórcio, deixando, contudo, um alerta para as situações de "profunda injustiça" a que este regime jurídico irá conduzir na prática, sobretudo para os mais vulneráveis.
"O novo regime jurídico do divórcio irá conduzir na prática a situações de profunda injustiça, sobretudo para aqueles que se encontram em posição de maior vulnerabilidade, ou seja, como é mais frequente, as mulheres de mais fracos recursos e os filhos menores", lê-se numa mensagem de Cavaco Silva, publicada no 'site' da Presidência da República.
Por outro lado, refere ainda o comunicado, o diploma, incluindo as alterações introduzidas depois do veto presidencial de 20 de Agosto à primeira versão da lei, "padece de graves deficiências técnico-jurídicas".
Além disso, "recorre a conceitos indeterminados que suscitam fundadas dúvidas interpretativas, dificultando a sua aplicação pelos tribunais e, pior ainda, aprofundando situações de tensão e conflito na sociedade portuguesa".
O presidente da República tinha até hoje para decidir se voltava a vetar o novo regime jurídico do divórcio ou se o promulgava.
A segunda versão do diploma foi aprovada a 17 de Setembro na Assembleia da República, com poucas alterações face à versão vetada por Cavaco Silva em Agosto.
Opinião:
Sempre fui um defensor acérrimo de Aníbal Cavaco Silva, por isso hoje fiquei incrédulo...
Todos os portugueses que votaram no Sr. Presidente tinham a esperança que houvesse alguém com a lucidez certa para travar este governo sempre que fosse necessário.
Promulgou porque quis , mas como sempre, depois, diz-se PREOCUPADO. Ou VETAVA e ficava de acordo com a sua consciência, ou promulgou politicamente .... Contudo,deveria ter pensado, que não foi para estar de acordo com TODAS as invenções deste governo que os portugueses votaram nele. Nesse caso muitos teriam votado Manuel Alegre, porque ao menos era POETA !
Voltamos aos tempos dos Presidentes "corta fitas"? Se o Sr. Presidente não concorda, só tem que ou vetar ou devolver ao Parlamento. Agora assinar e depois tecer críticas ao que acabou de promulgar, francamente...não é um acto de coerência!
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