MANTEIGAS - MEDIDA INOVADORA

A Câmara de Manteigas vai dar até cinco mil euros por cada novo posto de trabalho criado, mas exige aos candidatos uma caução para assegurar o seu reembolso, acrescido de 10 por cento, em caso de incumprimento.

O concelho serrano, um dos mais pequenos do país, debate-se com a falta de saídas profissionais para a sua população. Uma situação que se agravou com o encerramento, em 2006, da empresa têxtil Sotave, o maior empregador local, deixando sem trabalho cerca de 200 pessoas. Para "revigorar" a economia manteiguense, que floresce sazonalmente no Inverno, a autarquia aprovou, na última reunião do executivo, um projecto de regulamento para a criação de emprego.

Designada 'Manteigas Pró-Emprego', a medida prevê a concessão de 2.500 ou 5.000 euros por cada novo posto de trabalho criado, até ao montante máximo de 125 mil euros. "O objectivo é estimular o desenvolvimento da economia local e a criação de novas oportunidades de trabalho no município", sustenta a edilidade, presidida por José Manuel Biscaia (PSD). De acordo com a proposta, o apoio poderá ser concedido a empresários ou a pessoas colectivas de natureza privada que criem postos de emprego, para si ou para terceiros.

Em contrapartida, os beneficiários são obrigados a celebrar "contratos de trabalho a termo certo e a tempo inteiro, cuja duração não pode ser inferior a três anos, ou por tempo indeterminado, desde que o posto de trabalho se mantenha no mínimo durante três anos após a concessão do apoio", lê-se no regulamento. A autarquia concederá ainda uma majoração de 20 por cento se os requerentes tiverem domicílio fiscal ou sede em Manteigas.

No entanto, para salvaguardar a eficácia destes incentivos, é exigida uma caução, "de valor igual ao incentivo atribuído, sob a forma de garantia bancária 'on first demand' ou seguro". O dinheiro será devolvido ao fim de três anos, após "a demonstração inequívoca da criação dos postos de trabalho", um critério que também vale para a liquidação do incentivo, que será feita em quatro fases. Caso contrário, os incumpridores terão que devolver os valores concedidos ou será accionada a caução. O regulamento está em discussão pública por 30 dias, sendo depois ratificado em Assembleia Municipal.