A lei portuguesa não prevê a obrigatoriedade de demissão do primeiro-ministro, mesmo que confrontado com um escândalo judicial. O penalista Germano Marques da Silva explica que uma eventual demissão do primeiro-ministro só acontecerá por sua iniciativa ou do Presidente da República.
O penalista Germano Marques da Silva é de opinião que o caso Freeport que envolve o primeiro-ministro, José Sócrates, deve ter prioridade na Justiça, já que «os processos não se investigam consoante a ordem de entrada, mas pela importância para a comunidade e para a paz pública».
A única excepção prevista na lei para os titulares de cargos públicos em exercício de funções diz respeito às escutas telefónicas.
O novo Código de Processo Penal impõe que, para o caso de haver necessidade de escutas telefónicas a um primeiro-ministro, a autorização tem de ser dada pelo Supremo Tribunal de Justiça e não apenas por um juiz de instrução criminal, como acontece em todas as outras situações.
Opinião: Que dizer quando já se fala em demissão? Onde há fumo há fogo já dizia o ditado, parece que este assunto do FreePort é mais grave do que se fazia crer e não é apenas uma táctica eleitoral contra o Primeiro-Ministro José Sócrates. A ver vamos nos próximos tempos...
3 comentários:
isto ainda vai dar que falar
Será realidade po fantasia? Ehehehe, Não percam os próximos episódios pq nós tb não
Sou suspeito pra falar do Sócrates, mas acho que desta vez, se calhar é prematuro falar desta questão sem mais informação concreta.
Esta semana falou-se demasiado e ouve muita gente que foi com demasiada sede ao pote.
A ver vamos...
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