A nova lei do financiamento dos partidos políticos, das campanhas eleitorais e dos grupos parlamentares, ontem aprovada na especialidade em tempo recorde, sobe em mais de um milhão de euros — de 22.500 para 1.257.660 euros — o limite das entradas em dinheiro vivo nos partidos.
Um aumento de mais de 55 vezes em relação ao tecto actual e que se aplica às quotas e contribuições dos militantes e ao produto das actividades de angariação de fundos.
Aquela alteração foi introduzida como aproximação à proposta do PCP, que pretendia alcançar 1,8 milhões de euros como tecto para a entrada de dinheiro vivo nos partidos e assim cobrir as quotas dos militantes sem conta bancária e grande parte das receitas obtidas na Festa do Avante!. Mas não é uma cedência absoluta: o próprio Governo já tinha deixado perceber a intenção de permitir a entrada de dinheiro vivo nos partidos ao introduzir, na lei do Orçamento do Estado, uma alínea que lhe abria a porta. Essa norma acabou por não passar na altura, por recusa da bancada socialista, que agora deu o seu aval às pretensões comunistas.
Foi também pela necessidade de regularizar as contas da Festa do Avante! que o PCP propôs ainda o aumento do tecto das angariações de fundo, através de iniciativas com oferta de bens e serviços, para 1,8 milhões de euros, o equivalente a 4000 IAS (Índice de Apoio Social, valor de referência para as subvenções públicas em substituição do salário mínimo nacional). Mais uma vez este valor foi revisto em baixa e fixado em 1,257 milhões de euros (3000 IAS), mesmo assim o dobro do actual limite de 675 mil euros (1500 SMN).
Mesmo assim, Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, não ficou totalmente satisfeito: “O problema da Festa do Avante! foi um pouco mitigado”, comentou, salientando que estas alterações não põem em causa a fiscalização à contabilidade dos partidos, pois “continua a haver regras muito firmes”.
Outra originalidade desta lei é permitir os donativos de pessoas singulares às campanhas para as legislativas e europeias, algo que até agora só estava previsto para as presidenciais e movimentos de cidadãos nas autárquicas. Neste caso, o limite é de 25 mil euros por doador, obrigatoriamente tituladas por cheque ou meio bancário que permita a identificação do valor e da origem. Uma norma que se aplicará assim que a lei entrar em vigor, o que os partidos esperam que aconteça antes das eleições de 7 de Junho. A nova lei aumenta ainda praticamente para o dobro (de 2500 SMN para 5000 IAS, quase um milhão de euros a mais) o limite máximo de despesas realizadas na segunda volta das eleições presidenciais. E reduz a metade o número de votos que um pequeno partido tem que obter para ter direito a receber subvenções públicas: em vez de 50 mil votos, basta-lhes conseguir 25 mil.
Opinião: Conclusão de tudo isto, é simples! Não é só o governo que nos anda a roubar, são todos os partidos, até aqueles que se dizem do lado do povo, os comunistas!
Quando cheira a dinheiro esquecem-se que o povo vive mal, que as pensões são baixas, que a saúde não chega a todos, que o ensino está fraco, que há milhares de famílias a passar fome e o desemprego é cada vez maior. Parece que não existe crise para os partidos políticos só para nós, o povinho! Enquanto eles alargam o cinto, nós os otários continuamos a apertar!
Por isso eu continuo a achar, que votar é perda de tempo, seria bem mais fácil fazer um novo 25 de Abril (numa outra data) usando pedras em vez de cravos, para correr com essa máfia da assembleia da república.
.jpg)
