REFERENDO DO ABORTO

Portugal deu ontem um passo na direção da legalização do aborto quando o Parlamento aprovou a convocação de um referendo que colocará a questão nas mãos dos eleitores. O nosso país tem hoje uma das mais restritivas leis de aborto da Europa, que só pode ser praticado nas 12 primeiras semanas da gravidez e apenas em caso de estupro, incesto ou se a saúde da mãe estiver em risco. Se aprovado no referendo nacional, o projeto de lei perante o Parlamento garantiria o direito ao aborto para todas as mulheres até a 10ª semana de gravidez. Na Europa, apenas a Polônia e Irlanda têm regras tão restritivas como as de Portugal, enquanto Malta proíbe o aborto em qualquer circunstância.
"Temos de pôr fim a essa praga de abortos clandestinos", disse na semana passada o primeiro-ministro Jose Sócrates. "Isto torna Portugal um país retrógrado".
Durante os debates para a votação de ontem, partidários defenderam a legalização do aborto. "Nossas leis atuais dizem que uma mulher que aborta deve ser processada criminalmente", afirmou o deputado socialista Alberto Martins. "Isto é, no século 21 e na Europa, injusto, cruel, retrógrado e irracional". Mas não existe certeza de que os eleitores irão concordar com a nova lei. A poderosa Igreja católica continua fielmente contra a legalização do aborto. Um referendo em 1998 que legalizaria o aborto foi declarado nulo devido ao pequeno comparecimento às urnas, mas com o "Não" ganhando por estreita vantagem. Mais de 50% dos eleitores têm de votar para que o referendo seja validado.

«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?»

EU SOU CONTRA